Desde o mês passado um assunto tem gerado discussões entre moradores de São Caetano, vereadores e artistas de rua. Um projeto de lei para regulamentar a apresentação dos artistas pelas ruas da cidade, o grande problema é que essa lei traz mais burocracia do que melhorias para a classe.

No mês de outubro a câmara de vereadores aprovou a lei 5.571, que vetava a apresentação dos artistas em semáforos e faixas de pedestres da cidade, o que gerou muita revolta profissionais da área. Segundo o vereador responsável pelo projeto, Olyntho Voltarelli, a lei tinha como objetivo garantir a segurança dos pedestres e também dos artistas, além de seguir o que é previsto no código brasileiro de trânsito.

Mas o que gerou muita dúvida nos artistas é que no ano passado uma lei que também regularizava as apresentações, já estava tramitando na câmara. No início do ano, com a troca de gestão, a medida voltou para o gabinete do prefeito para melhorias e até esta semana continuava em aberto.

Na última sessão da câmara, nesta terça-feira (07/11), a lei voltou para votação, mas não da forma que os artistas esperavam. Apesar de revogar a lei 5.571, a nova medida manteve a proibição das apresentações nas ruas e tornou obrigatório que os artistas avisem previamente onde desejam se apresentar.

Segundo o vereador Jander Lira, essa medida atrapalha o trabalho da categoria. “É esse o princípio da lei, é o artista poder se expressar! Chega lá faz seu show, pega o banquinho e vai embora. Agora imagina o seguinte, toda vez que você quiser fazer isso ter que avisar a secretária, isso burocratiza e atrapalha. Então eu acho que a gente tem que evitar esses problemas né, se não pode ajudar não atrapalha.”

Em nota oficial o coletivo de artistas de rua de São Caetano do Sul, Sanca Pasquim, afirmou que é muito importante que exista uma lei para regularizar o trabalho, porém, estão muito insatisfeitos com o que foi aprovado e vão acompanhar de perto como a prefeitura vai agir. O prefeito José Auricchio Junior sancionou ontem a lei 5.578 de regularização das apresentações dos artistas de rua, que já entrou em vigor.

 

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