Sessões ocorrem na USCS – Campus Centro. (Foto: Divulgação/PMSCS)

Moradores de São Caetano do Sul em dívida com a Prefeitura (em tributos diversos como IPTU, ISS e multas) estão tendo a oportunidade de resolver essas pendências e evitar problemas com a Justiça. A Prefeitura aderiu, pela primeira vez, à Semana Nacional de Conciliação de Débitos.

A Secretaria da Fazenda do município está promovendo audiências de conciliação de débitos no segundo andar da USCS (Universidade Municipal de São Caetano do Sul – Campus Centro), localizado à Rua Santo Antônio, 50. A próxima sessão será nesta sexta-feira (15/12), para conciliação processual, ou seja, serão atendidos casos que já estão na Justiça. A realização de acordo interrompe o processo e possibilita ao devedor o parcelamento da dívida em até 36 vezes.

O projeto é fruto de uma parceria da Prefeitura de São Caetano do Sul com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), vinculado ao Tribunal de Justiça de São Paulo.

A Prefeitura está trabalhando em duas frentes: a “conciliação pré-processual”, destinada à regularização de débitos, por meio de um acordo realizado antes do ingresso de uma ação judicial para a cobrança e a “conciliação processual”, que ocorre quando já foi protocolada uma ação na Justiça.

Nessas audiências conciliatórias processuais e pré-processuais são apresentadas ao contribuinte todas as opções de parcelamentos e condições de pagamento dos seus débitos.

Já houve duas sessões de conciliação pré-processuais: no dia 1º de dezembro houve 22 atendimentos, com a realização de 8 acordos e, no dia 7 de dezembro, foram atendidas 48 pessoas e realizados 27 acordos.

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