Agora, quem pedir nota fiscal de serviços em São Caetano do Sul concorrerá a prêmios de até R$ 30.000 pela Loteria Federal. A Prefeitura vai sortear R$ 240.000 por ano. O programa de educação fiscal visa a inibir a sonegação e incrementar a receita do município, conforme a lei nº 5.560, de novembro de 2017.

O programa Nossa Nota foi lançado nesta segunda-feira (11/12), no Paço Municipal, e já está disponível para a população. “A Prefeitura fez sua parte com o contingenciamento interno, mas também precisamos aumentar as receitas com medidas justas e eficientes. Não aumentamos impostos, mas temos de trazer aqueles que estão em situação de sonegação para o eixo de arrecadação”, afirma o prefeito José Auricchio Júnior.

A previsão da Secretaria Municipal da Fazenda é que, em um ano, o programa possa reverter para os cofres públicos cerca de R$ 7,5 milhões, que seriam perdidos com sonegação. O valor vem do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). A cidade tem aproximadamente 22.000 prestadores de serviços.

“Temos adotados um ajuste administrativo para que São Caetano do Sul volte logo ao cenário de investimentos”, diz o secretário da Fazenda, Jefferson Cirne da Costa.

COMO FUNCIONA

Para participar, basta o consumidor se cadastrar no site www.saocaetanodosul.sp.gov.br/nossanota e, depois, pedir para colocar seu CPF em notas fiscais de serviços. Entre os estabelecimentos que fornecem a Nossa Nota estão academia, salão de beleza, pet shop, clínica odontológica, clínica médica, clínica de exames, mecânica, estacionamento, escola particular, hotel e lavanderia, entre outros.

A cada R$ 100, será gerado automaticamente um cupom eletrônico, com o qual o consumidor concorrerá pela Loteria Federal. Os sorteios serão trimestrais (nos meses de março, junho, setembro e dezembro). Cada sorteio dará um primeiro prêmio no valor de R$ 30.000 e dez prêmios de R$ 3.000.

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